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Nacionalidade Portuguesa

Nacionalidade Portuguesa

Na atualidade, ser cidadão Português, é ser cidadão europeu, com o direito de fixar residência em todo o espaço da União.

A União Europeia é o maior mercado do mundo, e sendo assim a Cidadania Portuguesa ganhou uma nova dimensão na economia global.
Conheça seus direitos sobre questões de nacionalidade ou regularização em Portugal.

Quem pode solicitar nacionalidade portuguesa

Reconhecimento por atribuição

– Filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no território português;
– Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português;
– Filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro;
– Filhos de estrangeiros, nascidos no território português, se pelo menos um dos progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência;
– Filhos de estrangeiros nascidos em território português, desde que um dos progenitores resida aí legalmente há pelo menos cinco anos;
– Indivíduos nascidos em território português e que não possuam outra nacionalidade.

Reconhecimento por aquisição (por efeito da vontade)

– Filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa;
– Estrangeiro casado ou que viva em união de facto com nacional português há mais de três anos;
– Indivíduos que hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração na menoridade;
– O adotado plenamente por nacional português.

 Reconhecimento por aquisição (por naturalização)

– Estrangeiros residentes legalmente em território português há pelo menos seis anos;
– Menores, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, desde que um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos e que o menor aqui tenha concluído o 1º ciclo do ensino básico;
– Indivíduos que perderam a nacionalidade portuguesa;
– Netos de cidadãos portugueses nascidos no estrangeiro;
– Filhos de estrangeiros nascidos no território português, cujo(s) progenitor(s) tenham permanecido no país, ainda que ilegalmente pelo período de dez anos;
– Indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa;
– Indivíduos que forem havidos como descendentes de portugueses e os membros de comunidades de ascendência portuguesa;
– Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

Outras situações

Nascidos no antigo estado da Índia
Nascidos nas Ex-colónias africanas
Macau *

Timor *

Descendentes de Judeus Sefarditas